# Registro público: TRT3 — 00000581620155030148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pará de Minas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170804/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12f53303b943da9c45a4fbc0b8c2fd1d32fe45bbf6f0ea1c746f6b92ca2bd3ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 262
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2019-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Desvio de Função e Reenquadramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-19T17:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-24T12:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-22T15:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-09T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-07T00:10:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-01T15:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-31T17:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-30T00:14:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-30T00:14:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-26T16:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-26T09:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-25T00:27:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-25T00:27:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-24T10:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-22T15:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-10T11:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2019-07-08T16:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-07T20:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-07T20:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-28T01:27:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-28T01:27:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-25T13:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-15T00:57:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-14T16:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-13T13:46:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-05-31T13:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-29T15:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-29T00:28:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-29T00:28:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-16T03:12:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-16T03:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-16T03:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-16T03:12:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-13T20:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-30T14:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-11T10:23:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-09-04T11:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-04T09:52:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-04T09:52:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-30T17:07:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 262 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14054](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14054)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00241478420175240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13877, 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT3 — 00001636120145030072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13770, 13877
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / Vara do Trabalho de Pirapora
- [TRT5 — 00000267120255050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13877, 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00241469520265240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13805, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT8 — 00000137920245080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13805, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT3 — 00000025620155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13805, 13877
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00001088020145030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13877
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / Vara do Trabalho de Monte Azul
- [TST — 00003388420115030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443148/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13765, 13770, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS