{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":21711,"origem":"stj","sha256_origem":"b735e5bc127d6c7102ac6aad606a0fcc474f4cd92b550ec24972d2026ac6fdae","registro_original":{"id_fonte":"000834452","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1995204","numero_registro":"202200959443","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2022-11-22","data_publicacao":"2022-12-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO. AÇÃO\nANULATÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO.\n1. O Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento pacificado de\nque a verba de sucumbência devida nas execuções é independente\ndaquela a ser arbitrada em ações conexas, como embargos do devedor\nou ações anulatórias.\n2. No caso do autos, a Corte de origem, louvando-se na pouca\nrelevância do trabalho exercido pelo causídico no feito executivo,\nafastou a condenação relativa à verba honorária , em descompasso com\na jurisprudência do STJ.\n3. Agravo  interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 16/11/2022 a 22/11/2022,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO DE EXECUÇÃO - INDEPENDÊNCIA EM\nRELAÇÃO A AÇÕES CONEXAS)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1616301>>-RS,\n         <<AgInt no REsp 1596542>>-RS,\n         <<AgRg nos EDcl no REsp 1193551>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 153806>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/0d5e5950-00d5-40dd-b83b-57a9a6246292/download/20230228.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"32681041d84112fb884a45c9b17f7c3c7afe7efef5612ba4934efc1b9738fabd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}