# Registro público: TJSC — 00074336520038240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56402ce70c077a2cd73881b03f8f56a750c9ff8a11e3cbd2e699c748f2024b23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-02
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-24** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-20** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-11-09T09:07:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2004-03-19T15:23:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2003-12-02T13:42:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-26T23:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T22:25:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-03T17:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-03T17:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-03T15:56:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-24T13:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-24T13:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-24T13:26:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-24T13:26:22.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-07-22T14:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-21T15:25:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-20T16:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-20T16:04:39.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-07-17T13:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-26T18:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-26T18:33:48.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-06-26T18:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2008-09-24T14:50:53.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2008-09-23T18:08:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-09-23T18:08:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2008-09-16T15:03:39.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2008-09-16T14:34:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-03-13T16:29:28.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2008-02-27T09:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-02-26T18:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-02-18T13:53:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-08T14:29:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-02-01T15:24:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-12-11T15:43:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-12-11T14:41:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-12-03T14:30:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-12-03T12:49:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-29T15:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-11-29T13:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2007-11-22T08:55:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-21T13:59:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-11-19T16:15:23.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217115.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-03-19 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-11-09 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-24 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00011077320128240080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal da Comarca de Xanxer�
- [TJSC — 00006726320188240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Segunda Vara da Comarca de Fraiburgo
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00014895720148240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS