# Registro público: TRE-ES — 06000923820246080039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 304ad0e8b5278bf8c2e7e8b6c873412e097985be18cef01a3a7a443ba7c14a7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-01
- **Último ato com data válida:** 2024-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-05** — Reativação (TPU 849)
> **2024-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-01T18:55:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63909", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T14:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63909", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T17:34:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63909", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-05T18:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63909", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T13:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63909", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T13:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63909", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-05T15:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63909", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-05T15:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63909", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-05T15:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63909", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-05T15:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63909", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-05T15:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63909", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-05T15:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63909", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-05T15:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63909", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-05T15:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63909", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-04T16:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63909", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-01T18:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63909", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T14:39:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63909", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T14:39:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63909", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T17:34:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63909", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-05T15:23:37.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63909", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-03T15:53:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63909", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-03T15:54:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63909", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-04T16:23:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63909", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-04T16:23:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63909", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000357020236160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806873/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-CE — 06001094920226060088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799743/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO
- [TRE-PR — 06000360820246160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792096/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra
- [TRE-MG — 06000096920236130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765508/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais
- [TRE-MS — 06000802320226120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763116/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-MG — 06000098520266130112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753573/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 112ª Zona Eleitoral - Extrema
- [TRE-PR — 06000354020206160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749392/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-SP — 06000235520226260336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739482/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO