# Registro público: TJSE — 00008021320148250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22c3bfa7ad5b3db64126cfe9e29f83d4281c07e07f04769366d30f9e72396c84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-11
- **Último ato com data válida:** 2015-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-05T10:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-12T15:29:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-13T13:12:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-17T12:45:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-26T10:04:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-06T11:21:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-23T14:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-11T10:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-13T11:40:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-21T11:07:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-13T14:04:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-13T14:04:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-15T10:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-24T13:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-24T11:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-10T13:32:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2014-10-06T08:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-30T13:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-11T12:33:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-11T12:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-05T10:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-06T12:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-29T08:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-04T12:43:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-30T13:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-11T08:34:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22c3bfa7ad5b3db64126cfe9e29f83d4281c07e07f04769366d30f9e72396c84.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-09-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:21:57\.253000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140611120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 22c3bfa7ad5b3db64126cfe9e29f83d4281c07e07f04769366d30f9e72396c84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009372520148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174105/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJSE — 00003949720128250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902734/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / PIRAMBU
- [TJMG — 07938397520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Terceira Vice-Presidência
- [TJSE — 00011358920138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173281/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / UMBAÚBA
- [TJMA — 00002927120188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJAM — 00000386020168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMA — 00002927320108100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008021320148250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22c3bfa7ad5b3db64126cfe9e29f83d4281c07e07f04769366d30f9e72396c84.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 22c3bfa7ad5b3db64126cfe9e29f83d4281c07e07f04769366d30f9e72396c84
- **SHA-256 do comentário:** 0f5c09e87a47be2bdf409b989d12b98952315a94b508064f083f36158a6bd068