# Registro público: TRE-TO — 06001453320246270025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2172192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2172192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 305732b0d81f42d5b2d2173b294b2fe3a903eb019be29fce19a8c06fef145575

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-24
- **Último ato com data válida:** 2024-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-09** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-24T16:30:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-07-28T15:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-06T14:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-28T20:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-28T20:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-30T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-30T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-31T16:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-03T03:01:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-08-07T10:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-07T10:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-07T10:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-08T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-08-09T03:01:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-08-13T21:59:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-07-24T16:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-28T14:15:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-28T20:27:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-07-28T20:27:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-07-29T18:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-08-03T23:16:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-08-07T10:22:21.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-08-07T10:22:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-08-08T10:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-08-13T22:00:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-08-13T22:00:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12362](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12362)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-03 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-07 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-09 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-13 no assunto oficial «Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06004272220246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695810/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-AL — 06011746320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138512/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06010049120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131870/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-TO — 06000641720206270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517176/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-SC — 06000461020246240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122043/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000452520246240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117945/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004995720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105227/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / GABINETE STF1
- [TRE-AL — 06009165320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100161/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 0 Relatoria Vice-Presidência