# Registro público: TRT24 — 00240649120235240061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2172276/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2172276.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 01912d414d3195ec93d3caf6767c3da6b9717de9e885a3a0022e312ba60e9f1b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 236 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-30 - **Último ato com data válida:** 2024-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-28** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-25** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-25** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-12** — Conclusão (TPU 15101) > **2024-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Guias do Seguro Desemprego | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-30T16:21:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-31T08:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-01-31T12:25:10.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-01-31T12:25:23.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2023-01-31T12:27:43.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-01-31T17:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-01T14:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-02-02T08:52:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-02T08:52:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-03T10:32:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-03T10:38:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-06T10:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-02-06T10:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-07T08:46:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-07T08:55:21.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-02-07T13:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-02-07T13:09:40.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2023-02-07T13:09:40.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-02-07T13:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-07T13:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-07T13:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-02-07T13:53:38.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2023-02-07T13:53:38.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-02-07T17:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-07T17:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-08T09:17:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-08T09:17:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-08T09:17:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-08T09:17:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-08T09:18:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-08T09:18:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-10T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-02-10T01:25:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-10T01:25:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-10T01:25:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-10T01:25:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-16T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-02-16T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-02-16T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-02-17T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 236 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2172276.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 236 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-10 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2024-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2024-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2024-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2024-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2024-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2024-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2024-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2024-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2024-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2024-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2024-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2024-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2024-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2024-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2024-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/234` - 2024-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/235` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2023-11-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/218` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-05-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/224` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:53:01\.603690025Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230130162115 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 01912d414d3195ec93d3caf6767c3da6b9717de9e885a3a0022e312ba60e9f1b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005851420105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14016, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT8 — 00000243820205080209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - [TRT2 — 00000207320115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14016, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000317620205230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13983, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT2 — 00004832520135020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13983, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT9 — 00000275320205090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13983, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / VARA DO TRABALHO DE IRATI - [TRT4 — 00001500420105040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1088323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13983, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO - [TRT23 — 00001955920215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13983 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 01912d414d3195ec93d3caf6767c3da6b9717de9e885a3a0022e312ba60e9f1b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F) ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** 01912d414d3195ec93d3caf6767c3da6b9717de9e885a3a0022e312ba60e9f1b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)