# Registro público: TRT21 — 00000128720225210016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Assu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217232/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00927d66153a9ebbd6103b8261f3506cb9cfceaa426cd348e9c4fc1c0f4fa202

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-06-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-06-22** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Férias | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-09T13:56:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-09T13:56:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-01-10T09:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-10T09:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-11T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-11T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-29T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-09T11:21:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-02-16T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-10T09:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-10T21:29:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-05-11T11:08:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-05-14T18:53:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-20T15:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-20T15:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-22T10:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-22T10:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-22T14:01:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-06-22T14:01:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2022-07-08T11:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2022-08-02T15:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2022-01-10T10:39:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2022-06-22T14:01:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2022-08-10T14:29:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2022-08-10T14:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2022-08-10T14:30:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009351220125040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13843, 13909, 13968, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001618720225230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13843, 13909, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00000243620215230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13843, 13909, 13968, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT4 — 00000243520115040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13843, 13909, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT13 — 00002586720245130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13843, 13909, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000598320245050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13843, 13909, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
- [TRT24 — 00241364620235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13843, 13909, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00004699220135040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2751865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13843, 13909, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO