# Registro público: TJMG — 00151336520178130708

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51fdb3f300d2a40386f24c8ec18d508a13ae77a291de87bbba534cb6a61981ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-19
- **Último ato com data válida:** 2019-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-09** — Reativação (TPU 849)
> **2018-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Hipoteca

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-19T17:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5803", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma"}}
- 2017-06-20T11:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5803", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma"}}
- 2017-07-11T10:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-09T19:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-08T13:58:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-11T09:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-11T14:18:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-13T13:19:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-20T12:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-10T14:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-12T16:26:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-04T16:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-08T13:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-23T17:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-26T14:56:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5803", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma"}}
- 2019-01-11T11:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5803", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma"}}
- 2017-07-07T14:15:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-05-30T09:46:30.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5803", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma"}}
- 2018-06-08T16:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-06-11T17:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5803", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma"}}
- 2018-07-12T15:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5803", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma"}}
- 2018-07-17T16:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5803", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma"}}
- 2018-09-13T17:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5803", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma"}}
- 2018-09-28T09:37:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5803", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma"}}
- 2018-10-09T14:36:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5803", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma"}}
- 2018-10-09T14:57:08.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5803", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma"}}
- 2018-10-30T15:57:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5803", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma"}}
- 2018-11-26T17:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5803", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma"}}
- 2019-01-14T09:22:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5803", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10494)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Hipoteca — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-08 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-28 no assunto oficial «Hipoteca»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00086449420188130249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239815/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10494
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma / Vara Única da comarca de Eugenópolis
- [TJMG — 00213709520168130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133922/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10494
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001940920118180108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151440/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJMG — 00205712220188130778](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130544/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10494
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003403920208110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132128/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TRF6 — 00001242520184013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125633/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 10494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJDFT — 00235794620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107530/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00003378720098140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095415/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 10494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS