# Registro público: TJSE — 00001910320158250049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FEIRA NOVA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33c3e14ebcd22d23af9ec552301825b75c2e15b114eb3bba4e7e3c135d1e3eb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-16
- **Último ato com data válida:** 2019-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-16** —  (TPU )
> **2019-05-16** —  (TPU )
> **2019-05-15** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-05** —  (TPU )
> **2019-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-23** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-26T08:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-02T11:43:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-05-16T12:41:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-16T11:42:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-05T13:35:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-23T09:04:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-22T09:00:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-26T13:04:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-22T09:31:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-16T09:27:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-26T08:28:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-24T11:09:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-28T09:32:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-18T13:13:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-30T14:27:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-30T14:27:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-13T08:57:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T11:52:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-11T12:39:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T08:25:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T08:25:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-11T12:02:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-10T13:15:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-28T10:16:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-01T09:45:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-01T10:10:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-19T11:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-31T10:42:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-22T08:50:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-22T05:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-15T16:41:54.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18003", "nome": "Feira Nova/Comarca de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2019-03-07T08:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-18T11:45:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-23T12:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-17T09:19:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-09T08:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-20T10:35:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-02T08:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-15T11:36:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-15T11:36:37.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217236.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-07-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-11-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-01-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-15 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-22 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-22 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-13 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00062602520128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí