# Registro público: TRF4 — 50047302920154047102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c4d72bdba4fb9f7ca0fa39df7255ff9561fb335e017bbcd3120a0bbc2b5329b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-12
- **Último ato com data válida:** 2016-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-12-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-12-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-12-17** — Denúncia (TPU 402)
> **2015-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Denunciação caluniosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-05T01:37:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-04T06:17:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-01T20:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-19T10:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-01T13:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11969", "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2015-08-12T13:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11969", "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2015-08-10T18:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-15T11:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11969", "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2015-06-12T11:47:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-03-11T17:57:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11969", "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2015-12-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-12-19T10:47:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-12-18T14:11:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11969", "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2015-12-18T14:11:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11969", "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2015-12-17T17:44:47.000Z — Denúncia (TPU 402)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11969", "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2015-09-30T16:22:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11969", "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2015-08-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-07-29T18:07:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11969", "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2015-07-13T20:05:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11969", "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Denunciação caluniosa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-17 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000171220228173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 3576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Santa Maria / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJPA — 00003417720198140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Santa Maria / VARA ÚNICA DE BAIÃO
- [TJRJ — 00146955220228190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Santa Maria / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TRF4 — 50041526020154047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Santa Maria / 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TJCE — 00103525120188060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Santa Maria / VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
- [TRE-GO — 06000392120226090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157320/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 3576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Santa Maria / 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA
- [TJAP — 00032288220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Santa Maria / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08014696520248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142522/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Santa Maria / 1ª VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/denunciacao-caluniosa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ser alvo de uma acusação falsa já é angustiante; pior ainda quando quem acusa sabia que você era inocente e, mesmo assim, movimentou a máquina do Estado contra você. Esse comportamento tem nome no Código Penal: denunciação caluniosa. Este verbete explica o que a lei exige para configurar o crime, qual a pena e por que ele não se confunde com a calúnia comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** caluniosa, denunciacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 08712ac7ecee5de57de062e64d77152c8cd7762d31d2ee9440fae6baedce1d6d
- **SHA-256 do registro documental:** 6c4d72bdba4fb9f7ca0fa39df7255ff9561fb335e017bbcd3120a0bbc2b5329b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdenunciacao-caluniosa%2F)