# Registro público: TJSC — 00035992920188240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f02dac61dd2ea3915c53d8bdde7c61372e77d4870dab7e7c42787634ac62ca38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-01
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-24** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2019-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-31T13:37:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2018-11-09T08:22:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-11-01T18:56:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-20T14:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T14:56:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-20T13:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T19:10:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-03T12:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-02T15:51:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-27T19:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-24T19:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-24T19:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-24T19:17:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-24T19:17:34.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
- 2019-09-18T17:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-18T17:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-18T17:28:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-10T14:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-10T14:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-06T21:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-14T15:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-14T09:07:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-09T18:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-01T15:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-01T15:21:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-27T15:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-27T12:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-22T18:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-22T18:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-21T17:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-21T13:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-20T18:57:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-20T18:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-20T18:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-18T19:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-18T19:22:35.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-01-07T12:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-14T13:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-14T13:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-21T14:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217259.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-31 — Audiência; realizada; Juiz(a); de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-24 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSC — 00037953520178240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal da Comarca de Videira
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00054050620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA