# Registro público: TRF3 — 00152303720074036105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8052f1e568171c3d90a3c2fe65ff1b92b8abc90517343d5595960e07bb56c6c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002380720174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047286/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 21ª - Belo Horizonte
- [TRF5 — 00344389220244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046085/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50047310220104047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046945/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 1ª Vara Federal de Londrina
- [STJ — 00004246820154036120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045523/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF5 — 00311247520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043845/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50040973520124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043509/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF5 — 00360284120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043278/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50012494620104047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043096/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 1ª Vara Federal de Londrina