# Registro público: TJSE — 00318548520138250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2172828/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2172828.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 702afcaeda1aa67deda4476916586c44af9798c379c23312b35c91ea187c2c69 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-21 - **Último ato com data válida:** 2015-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-28** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-28** — Documento (TPU 581) > **2015-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-10-22** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-09** — Petição (TPU 85) > **2014-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-04** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-09T08:55:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-08-04T18:31:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-03-25T11:46:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-22T09:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-03T17:37:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-01T09:38:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-09T09:39:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-13T08:06:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-25T07:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-27T04:12:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-14T07:46:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-23T16:34:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-11T11:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-11T11:24:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-28T12:43:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-28T12:43:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-28T12:43:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-28T11:42:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-10-22T09:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-29T12:52:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-05T07:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-17T08:23:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-13T09:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-04T12:57:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-25T07:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-24T12:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-16T17:52:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-10T11:46:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-22T07:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-22T07:42:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-21T11:56:25.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/702afcaeda1aa67deda4476916586c44af9798c379c23312b35c91ea187c2c69.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-10-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-10-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:11:38\.329000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130821120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 702afcaeda1aa67deda4476916586c44af9798c379c23312b35c91ea187c2c69 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00318548520138250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 702afcaeda1aa67deda4476916586c44af9798c379c23312b35c91ea187c2c69 - **SHA-256 do comentário:** bd0abbb305cdad825614c87e95a80c4f53df65b4c6a39bdcaa61d336f45b918d