# Registro público: TJSE — 00014616520148250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2172933/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2172933.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa0702dc9ad2b15787ee883d5ec7cfdb3d894ec3e66d6fc9ab56529b3bf068a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-08 - **Último ato com data válida:** 2015-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-03-30** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-25** — Petição (TPU 85) > **2015-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-01-29** — Documento (TPU 581) > **2015-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cumprimento Provisório de Sentença | Levantamento de Valor | Assistência Judiciária Gratuita | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-25T17:07:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-07-28T11:28:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-04-09T13:07:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-28T08:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-27T11:54:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-27T11:53:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-27T11:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-21T11:10:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-09T16:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-09T16:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-31T13:13:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-23T09:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-16T09:41:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-09T11:07:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T08:40:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-10T08:29:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-21T13:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-25T06:33:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-23T10:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-23T10:40:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-12T13:36:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-12T13:36:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-14T07:16:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8366", "nome": "2ª Vara Civel de Estância"}} - 2015-03-30T11:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-20T08:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-29T12:30:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-29T08:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-27T11:47:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-21T12:42:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-13T09:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-31T13:12:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-07T10:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-11T22:49:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-09T11:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-10T08:29:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-06-09T16:36:45.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2014-05-21T13:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-21T12:56:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-08T07:47:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-30T10:58:02.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2172933.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880) - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa0702dc9ad2b15787ee883d5ec7cfdb3d894ec3e66d6fc9ab56529b3bf068a1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cumprimento Provisório de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-06-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-04-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Cumprimento Provisório de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-14 trata do assunto oficial «Cumprimento Provisório de Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-12 trata do assunto oficial «Cumprimento Provisório de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:32:21\.410000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140408120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aa0702dc9ad2b15787ee883d5ec7cfdb3d894ec3e66d6fc9ab56529b3bf068a1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00014616520148250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Cumprimento Provisório de Sentença | Levantamento de Valor | Assistência Judiciária Gratuita | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** aa0702dc9ad2b15787ee883d5ec7cfdb3d894ec3e66d6fc9ab56529b3bf068a1 - **SHA-256 do comentário:** ae985c35a81f0fb77ae4fb5ec2f18ad418a3e6623e8bf2c4e75b519720b9d320