# Registro público: TRE-PI — 06000403320206180062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bda3464515d5a20b402ec385d76198b871b251a094f0e94c099647936d387997

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-15
- **Último ato com data válida:** 2020-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-15** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Inscrição Eleitoral | Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-15T23:00:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-06-17T17:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-06-30T10:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-07-18T18:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-07-21T17:00:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-09-15T08:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-06-15T23:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-06-22T10:59:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-07-01T08:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-07-21T16:05:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-07-21T17:00:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-09-15T08:00:10.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-09-16T21:29:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-09-16T21:29:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12051](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12051)
- [Outros processos do assunto TPU 12055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12055)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000438520206180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299329/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12051, 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RN — 06000048920266200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806809/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12051, 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000634520206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294948/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12051, 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000420320206180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295893/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12051, 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PI — 06000411820206180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259679/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12051, 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RN — 06000651520206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287889/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12051, 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000513720206150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085866/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12051, 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- [TRE-PB — 06000493620206150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996425/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12051, 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB