# Registro público: TJAL — 00003819420088020034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f786724af602c10e758b5c6419aa39ca89cc8bb582337b75e31a6ceda93b92bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-02
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-21** — Mandado (TPU 106)
> **2021-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-15** — Custas (TPU 479)
> **2021-01-15** — Custas (TPU 479)
> **2020-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-30T11:51:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-10-26T07:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-29T16:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-10T23:47:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-10T23:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-24T13:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-04-25T18:11:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-05-03T10:37:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-21T09:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-07-11T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-06-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-06-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-04-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-10T11:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-14T22:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T15:14:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-30T19:14:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-09-20T02:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-05T20:41:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-29T07:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-04T12:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-29T11:26:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-18T13:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-31T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-30T00:28:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-30T00:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-30T00:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173133.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-06-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-07-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-07-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-01-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-03-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-30 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 05011322420088020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 14ª VARA CÍVEL
- [TJAL — 00006950620098020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212609/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- [TJAL — 00006110520098020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176072/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Terceira Vice-Presidência

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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