# Registro público: TRE-SC — 00002323520136240016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad02a00535717ca7f10100583b55968e77b60d3e03754cdf559d5613b613443f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-07
- **Último ato com data válida:** 2020-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-07-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-07-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2014-08-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2014-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2014-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2013-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-07T12:53:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14618", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-07T12:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14618", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-07-07T20:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14618", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14618", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-07T12:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14618", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-07T12:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14618", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-07T12:54:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14618", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-07-07T20:02:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14618", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-08-12T16:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14618", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-08-12T16:00:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14618", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-18T16:00:05.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14618", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-18T16:00:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14618", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T17:47:05.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14618", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T18:35:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14618", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T18:36:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14618", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-05-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-05-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-07-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-08-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T14:36:18\.724000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130507125334
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad02a00535717ca7f10100583b55968e77b60d3e03754cdf559d5613b613443f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00339697820096240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027792/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000148420236240087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784768/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 87 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000037720196140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541653/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002656120176240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270809/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001647420156120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173343/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TSE — 06000217420266120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2172962/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-MS — 00000060720126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165928/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS