# Registro público: TJPR — 00379947020258160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a29d01fc0007df874fd9700bc12b96758c1a0584c55812f40674a781f14e64b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-11
- **Último ato com data válida:** 2025-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-24** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2025-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-07** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-04-22** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-11T17:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2025-04-14T12:18:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-14T12:18:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-04-14T12:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-14T12:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-15T12:15:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-04-15T16:15:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2025-04-15T16:15:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-04-15T16:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-15T16:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-17T12:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2025-04-22T12:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-22T14:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-22T14:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-27T10:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-17T17:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-17T17:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-24T08:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-14T10:24:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2025-04-14T12:18:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-14T16:44:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-04-14T21:29:18.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2025-04-15T12:15:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2025-04-15T16:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-15T16:15:32.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2025-04-17T09:14:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-04-18T08:04:10.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2025-04-22T19:24:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-04-22T19:24:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-05-27T02:54:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-27T10:45:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-06-07T00:28:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-06-17T17:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-24T06:57:05.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2025-06-30T14:00:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12503](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12503)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a29d01fc0007df874fd9700bc12b96758c1a0584c55812f40674a781f14e64b1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-11 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-15 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-18 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-24 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2025-04-18 trata do assunto oficial «Urgência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-06-24 trata do assunto oficial «Urgência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:27\.289673430Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250414102446
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a29d01fc0007df874fd9700bc12b96758c1a0584c55812f40674a781f14e64b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00379947020258160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2025-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a29d01fc0007df874fd9700bc12b96758c1a0584c55812f40674a781f14e64b1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a29d01fc0007df874fd9700bc12b96758c1a0584c55812f40674a781f14e64b1
- **SHA-256 do comentário:** 17344b13e3b8f94c7337bda72e2c89d9708360312fa32131d56bb413f582b954