# Registro público: TJPR — 00017387520238160202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ba856c9030eb1ebf03cd90ffb6aabb78b94cf6212473abf9d3dc18014d712db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-29
- **Último ato com data válida:** 2023-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-17** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2023-05-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-05-08** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-29T15:07:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-29T15:07:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-03-29T15:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-29T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-08T18:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-10T12:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-01T21:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-20T16:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-06-21T12:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-21T12:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-22T13:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-21T15:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-29T14:25:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-29T15:05:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-03-29T15:07:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-30T18:05:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-30T18:33:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-03T14:12:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-03T14:12:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-04-08T18:08:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-04-08T18:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-28T14:25:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-28T14:25:24.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-05-01T21:01:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-05-08T10:44:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-08T10:44:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-06-17T08:26:27.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2023-06-21T23:15:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-27T09:48:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-07-21T15:14:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-21T15:14:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ba856c9030eb1ebf03cd90ffb6aabb78b94cf6212473abf9d3dc18014d712db.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-17 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-06-20 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2023-06-17 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-21 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:23\.501162507Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230329150558
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ba856c9030eb1ebf03cd90ffb6aabb78b94cf6212473abf9d3dc18014d712db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00020974120258160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205820/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL
- [TJPR — 00000296920148160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267573/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS / ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00009163620138150341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS / Vara Única de Serra Branca
- [TJPR — 00087659520228160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162444/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS / GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ
- [STJ — 00005639620054030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288559/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005637119818260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288537/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00005634720094058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288516/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- [TJGO — 00251808120088090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281546/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS / 5ª Vara Cível

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017387520238160202 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Remessa Necessária Cível” e “Desapropriação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ba856c9030eb1ebf03cd90ffb6aabb78b94cf6212473abf9d3dc18014d712db.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8ba856c9030eb1ebf03cd90ffb6aabb78b94cf6212473abf9d3dc18014d712db
- **SHA-256 do comentário:** 6f23af3141b3784700790b46326c11c56f398d2baa7bb2eb6b80c9be70d78f63