# Registro público: TRT3 — 00000558820135030097 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173247/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173247.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c29c206f2c9bfb7df4dd2e95dbb50226cc98d74557a8f419bbacf297a9dc6cd2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18 - **Último ato com data válida:** 2016-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-26** — Recebimento (TPU 977) > **2016-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-07** — Petição (TPU 85) > **2015-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-21** — Petição (TPU 85) > **2015-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-02** — Liquidação iniciada (TPU 11384) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173247.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c29c206f2c9bfb7df4dd2e95dbb50226cc98d74557a8f419bbacf297a9dc6cd2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-12-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-03-02 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-03-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-03-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-10-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:13\.818127381Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c29c206f2c9bfb7df4dd2e95dbb50226cc98d74557a8f419bbacf297a9dc6cd2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001970820125030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000676820145030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT9 — 00000808520215090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT3 — 00001953920135030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT2 — 00006290520105020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 4ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00006251320135020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT9 — 00000809220165090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT2 — 00006256820155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000558820135030097 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** c29c206f2c9bfb7df4dd2e95dbb50226cc98d74557a8f419bbacf297a9dc6cd2 - **SHA-256 do comentário:** 8726bd8dc8e60751cbbb363f521522e4e1426826129cb0b183bb5b71523b7fd2