# Registro público: TRT3 — 00000549620125030143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16a918dadb0d5f323e622a7fd730bdc2b6cd38419109f4d0cd807170c60856d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-23
- **Último ato com data válida:** 2015-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-12-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Indevidos | Assédio Moral | Salário Vencido/Retido | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Férias | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-08-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Descontos Indevidos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-02-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-10 no assunto oficial «Descontos Indevidos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Descontos Indevidos» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000075720135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10296, 10685, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000136820165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743342/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10296, 10685, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00003502320105020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 14018, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT3 — 00001122920155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 13809, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 14018, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000598820215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT2 — 00004396520115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000272020205090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2165556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO