# Registro público: TJSE — 00011358920138250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173281/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173281.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 424da86382a5d80ae292b8448052920a8892e3eec6760c89122df5111b3a9895 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-08 - **Último ato com data válida:** 2017-01-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-08** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-19** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-05-30** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-28** — Documento (TPU 581) > **2015-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Previdenciária | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-11T07:52:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-23T13:02:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-23T10:13:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-17T14:05:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T17:00:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-21T11:09:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-29T11:24:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-30T08:50:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-18T09:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-24T09:00:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-08T11:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-08T17:35:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-19T09:03:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-19T09:02:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-07-19T08:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-23T12:13:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-07T10:44:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2016-05-30T10:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-28T08:50:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-18T11:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-18T11:38:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-18T11:33:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-19T13:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-13T11:48:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-11T11:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-11T10:06:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-30T08:50:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-02-27T11:17:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2014-01-07T11:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-18T09:23:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-17T08:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-24T09:01:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-05T17:18:05.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-08-12T11:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-08T10:11:25.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-10-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-02-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-05 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-07 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:15:13\.735000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130808120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 424da86382a5d80ae292b8448052920a8892e3eec6760c89122df5111b3a9895 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10685, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00014977020125010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT1 — 00008345520115010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TJSE — 00008535120138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211875/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TST — 00018193120125030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222050/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10685, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT4 — 00003525220105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00003594420105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 424da86382a5d80ae292b8448052920a8892e3eec6760c89122df5111b3a9895 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)