# Registro público: TJSE — 00014100420148250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b2d52c581139760993f4f67a6cbbf0ee0cff476ab50f1b8d7488d614d9f5c45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-18
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-26** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-16** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-26** —  (TPU )
> **2017-06-23** —  (TPU )
> **2017-06-14** —  (TPU )
> **2017-06-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-10T15:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-28T12:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-05T23:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-21T09:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2017-06-26T15:25:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-23T14:25:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-14T10:48:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-18T08:45:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-30T12:51:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-17T11:14:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-17T11:14:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-27T20:02:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-17T09:32:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-21T09:11:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-21T09:11:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-08T15:16:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-18T10:06:06.000Z —  (TPU None)
- 2020-12-15T11:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-26T11:45:36.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-12-16T14:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-16T00:55:00.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2017-07-11T12:17:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-11T12:17:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-01T10:46:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2017-05-18T08:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-18T13:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-17T09:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-04T16:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-24T12:28:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-21T10:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-17T13:28:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T09:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-21T10:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-10T10:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-08T09:23:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-24T09:31:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-11T10:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-07T13:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-01T12:22:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-24T09:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-09-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-02-21 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-04-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-12-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-12-26 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-02-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-09-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002544920128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214528/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJMS — 00002297320168120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJSE — 00012894920098250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177597/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSE — 00009051320148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175153/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo