# Registro público: TJPB — 00002488420178150451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Sumé
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e51d44e4afeea76c4cf129658f5373ebd9dc4b2c0ab60b0acfae70bb37f4174a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-20
- **Último ato com data válida:** 2022-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-03** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-03-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2017-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2017-07-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2018-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2018-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2021-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2021-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2022-01-27T21:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2022-01-28T17:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2022-05-02T08:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2022-08-15T02:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2022-09-30T09:28:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2018-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2021-03-09T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2021-12-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2022-01-27T21:19:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2022-05-03T10:02:17.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}
- 2022-09-30T09:29:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7352", "nome": "Vara Única de Sumé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9914)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-03 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-03-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-30 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00005574020178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525802/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9914
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Sumé / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJPB — 00006585620178150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060090/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9914
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Sumé / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJMT — 00003422820168110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142443/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9914
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Sumé / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJPB — 00004330720188150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724678/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9914
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Sumé / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPE — 00000292020268174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916817/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9914
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Sumé / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPE — 00000107620208171430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985958/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9914
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Sumé / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJPE — 00000102320208170510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1856949/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9914
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Sumé / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJMT — 00000810720178110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597285/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9914
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Sumé / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR