# Registro público: TJPE — 00000121219878170910

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1987-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efb1f86d7f20723779d0ce7e99ef20ff7361745023d05541f44340143427c1c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 1987-06-19
- **Último ato com data válida:** 2021-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-27** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1987-06-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2017-01-02T08:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-26T13:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-10T09:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-27T12:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-21T15:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-26T13:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-04T10:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-16T11:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-27T17:31:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2019-11-27T17:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-13T09:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-13T10:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-15T08:10:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-15T08:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-18T15:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1987-06-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-27 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-15 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos