# Registro público: TJSE — 00009353020168250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174176/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 656c23f2bebd917e7460489064c22ca61731c139694d8203f27dcf51e2791d75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-19
- **Último ato com data válida:** 2017-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-10** —  (TPU )
> **2016-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-10-20** —  (TPU )
> **2016-10-20** —  (TPU )
> **2016-10-11** —  (TPU )
> **2016-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-10** —  (TPU )
> **2016-10-07** —  (TPU )
> **2016-09-29** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-06T09:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2016-03-30T21:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-10T02:40:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-20T12:31:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-20T10:44:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-11T02:18:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-10T09:26:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-07T06:20:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-29T02:26:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-28T06:49:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-16T22:26:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-02T05:03:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-22T16:46:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-10T07:06:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-02T04:36:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-20T06:40:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-14T03:48:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-01T10:29:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-31T11:12:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-26T07:19:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-22T08:36:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-03T08:39:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-03T08:39:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-20T12:28:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8361", "nome": "1ª Vara Cível de Estância"}}
- 2016-10-20T10:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-10T10:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-16T08:39:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-06T09:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-02T09:25:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-26T09:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-26T09:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-22T16:47:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-16T10:14:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-10T07:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-31T13:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-31T08:59:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-30T22:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-22T08:24:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-19T13:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-19T08:40:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70007946020178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781150/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 1º JUÍZO
- [TRT24 — 00242126720195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT17 — 00001885920265170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00009236620105040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242134420195240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT9 — 00000651520225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT17 — 00001873620195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT3 — 00001524120155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / Vara do Trabalho de Guanhães