# Registro público: TRT11 — 00000564020215110010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a4e5d03981e30b6794c9d6a41d8d29f4b2aa064d0c2b685a07ddebfc276cff8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-07
- **Último ato com data válida:** 2021-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-13** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2021-04-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-04-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-13** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-04-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2021-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-07T14:13:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-09T13:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-02-09T13:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-03-04T16:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-04T19:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-06T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-06T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-10T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-22T11:20:36.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2021-03-22T16:38:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-03-22T16:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-22T18:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78433", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau"}}
- 2021-03-24T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-24T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-05T19:03:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78433", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau"}}
- 2021-04-06T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-13T14:58:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78433", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau"}}
- 2021-04-13T14:58:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78433", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau"}}
- 2021-04-13T15:19:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78433", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau"}}
- 2021-03-04T19:38:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-03-22T11:20:37.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78433", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau"}}
- 2021-03-22T18:52:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78433", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau"}}
- 2021-04-13T14:58:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78433", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau"}}
- 2021-04-13T15:19:04.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-06-28T13:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-06-28T13:03:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001454620155230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13993, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Manaus / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001452320205230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13993, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT14 — 00001603320165140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13993, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Manaus / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00002021120105020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13993, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Manaus / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00002018420145020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13993, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Manaus / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT1 — 00004954720115010053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13968, 13993, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Manaus / 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00002178220105040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13993, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Manaus / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT3 — 00000541320115030085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13968, 13993, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Diamantina