# Registro público: TRT14 — 00000171920145140426

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217419/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217419.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa2cbf70ff6fa6901460194b850df35523dffcd2ed2aa3b5f519e8fc9d2e22fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-12-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-12-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-10** — Apensamento (TPU 135)
> **2014-10-01** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-18T09:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2019-11-07T16:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2014-01-17T13:47:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2014-01-17T16:20:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2014-01-30T09:50:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2014-02-14T09:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2014-02-21T10:41:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2014-09-18T17:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2014-10-01T10:47:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-10T17:34:13.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2014-01-17T13:53:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2014-01-30T12:20:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2014-01-30T12:22:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-02-14T10:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2014-09-23T10:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2014-09-23T10:48:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2017-12-18T09:28:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2017-12-18T09:48:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2017-12-18T09:48:53.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2018-01-29T20:01:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2018-05-22T15:44:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2019-11-07T16:10:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2019-11-08T15:01:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2020-01-09T17:52:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-01-30 — Preliminar; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2014-01-30 no assunto «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-01-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002352120215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00002808220255130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001460520245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT10 — 00001316420225100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT13 — 00001958520235130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
- **SHA-256 do registro documental:** aa2cbf70ff6fa6901460194b850df35523dffcd2ed2aa3b5f519e8fc9d2e22fb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)