# Registro público: TJSE — 00227146620098250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b85f2d85992383cd550a6a57bf4c4b83c8bb80946bcf2a906300da3ae1dc7c5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-13
- **Último ato com data válida:** 2015-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-04** —  (TPU )
> **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-03-08** —  (TPU )
> **2012-12-05** —  (TPU )
> **2012-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-11-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-04T10:48:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-08T12:22:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-05T08:00:01.000Z —  (TPU None)
- 2010-04-06T08:11:53.000Z —  (TPU None)
- 2010-03-29T09:20:42.000Z —  (TPU None)
- 2009-11-26T14:10:09.000Z —  (TPU None)
- 2009-10-06T10:01:10.000Z —  (TPU None)
- 2009-09-21T07:42:07.000Z —  (TPU None)
- 2009-09-19T12:06:11.000Z —  (TPU None)
- 2009-08-28T10:59:29.000Z —  (TPU None)
- 2009-06-19T09:08:30.000Z —  (TPU None)
- 2009-05-28T12:06:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T10:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-22T11:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T10:38:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-02T07:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-02T07:22:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-02-07T09:10:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-12-13T09:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-22T09:59:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-11T09:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-01T10:32:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-05-29T13:22:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-03-03T10:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-22T12:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-22T12:01:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-02T11:18:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-01-28T10:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-01-26T07:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-07T10:25:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-19T08:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-11-18T14:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-12T08:44:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-10T12:35:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-10-30T11:56:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2009-10-30T08:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-10-23T09:06:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-10-22T09:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-10-21T09:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-10-09T09:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174243.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2009-05-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2009-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2009-07-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2009-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2009-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2010-02-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-05-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-06-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-07-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00414269420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212467/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMS — 00002297320168120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJSE — 00190855520078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178773/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00365717220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178083/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo