# Registro público: TJDFT — 00038651220178070019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21874b3ff393445746f17011c765284a4fc0b0650407baa061a9483795f3278c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 193
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-21
- **Último ato com data válida:** 2021-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-05** — Mandado (TPU 106)
> **2021-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-08** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-21T18:26:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-08-04T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-07T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-23T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-23T13:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-24T17:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-25T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-25T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-25T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-25T17:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-25T17:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-28T14:27:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-28T14:27:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-28T16:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-09-19T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-26T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-26T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-27T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-05T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-29T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-29T14:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-22T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-01T18:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-09T09:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-09T09:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-17T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-18T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-18T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-03T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-24T14:46:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-24T14:46:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2018-06-01T14:51:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2018-06-01T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-01T16:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-04T15:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-13T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 193 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174262.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00241624620128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00083032320178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000305620198170960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJDFT — 00137895920128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00200472120208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00199263020148090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- [TJSP — 00003542920158260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00052100720138260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 02 CRIMINAL DE MAUA