# Registro público: TJAL — 00006457120098020036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-11-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174268/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174268.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 77e82b996e32e0deb0bcc6c0ad9fa4a94dc6dc00677cb496e9b8c4855281b32a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 114 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-01 - **Último ato com data válida:** 2021-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-19** — Documento (TPU 581) > **2021-05-13** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-13** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-05-12** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-12** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Entregar ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-11-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-11-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-11-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-10-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-08-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-08-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-13T10:10:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-13T10:10:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-12T14:08:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-11T18:03:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-02T10:38:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-02T10:38:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-01T09:40:02.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2020-07-22T09:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-05-13T10:47:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-11T21:48:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-26T20:14:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-04T09:42:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-19T12:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-21T09:59:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-12-11T10:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-12T14:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-12T11:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-19T10:46:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-07-19T10:42:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2018-07-04T13:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-03T15:07:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-03T10:40:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-20T11:40:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-12-14T11:04:59.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2017-12-04T15:16:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-03T09:07:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-12T14:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174268.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77e82b996e32e0deb0bcc6c0ad9fa4a94dc6dc00677cb496e9b8c4855281b32a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2011-04-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2011-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2011-09-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2011-11-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2012-07-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2012-11-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-07-19 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2018-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2020-06-08 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2020-06-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-03-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2021-03-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2021-05-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2021-05-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:37:11\.104000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091123000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 77e82b996e32e0deb0bcc6c0ad9fa4a94dc6dc00677cb496e9b8c4855281b32a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00008001120088020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230573/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera - [TRT24 — 00242792320215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / Vara do Trabalho de Ponta Porã - [TRT1 — 00010212620105010028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2617288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TJPE — 00000359119908170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963180/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ - [TJMG — 03269650720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962957/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / Terceira Vice-Presidência - [TJDFT — 00420635120128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957904/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPE — 00000359620228172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952573/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA - [TRT17 — 00002399820255170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 11ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c - **SHA-256 do registro documental:** 77e82b996e32e0deb0bcc6c0ad9fa4a94dc6dc00677cb496e9b8c4855281b32a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006457120098020036 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Obrigação de Entregar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 77e82b996e32e0deb0bcc6c0ad9fa4a94dc6dc00677cb496e9b8c4855281b32a - **SHA-256 do comentário:** 398b4ee956fb37b6d834ad3794d2c2dbf240d0487d6de82311e1a9183dbd5384