# Registro público: TJES — 00000568220228080060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - GUACUI - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174276/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174276.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b541a891ef9428af35d33be38670667994fab1f22dab1877f78f48e9f59bd491 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-14 - **Último ato com data válida:** 2022-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-13** — Remessa (TPU 123) > **2022-03-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-23** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-21** — Recebimento (TPU 979) > **2022-02-21** — Remessa (TPU 982) > **2022-02-21** — Remessa (TPU 123) > **2022-02-21** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-02-16** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-14** — Remessa (TPU 982) > **2022-02-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-07T13:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}} - 2022-02-14T14:23:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}} - 2022-02-21T14:01:15.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}} - 2022-02-21T13:34:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}} - 2022-03-13T11:15:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}} - 2022-02-21T14:01:16.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}} - 2022-02-14T14:23:26.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}} - 2022-03-03T13:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}} - 2022-03-11T16:10:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}} - 2022-02-23T14:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11213", "nome": "2ª VARA - GUACUI"}} - 2022-02-16T12:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}} - 2022-02-21T14:00:36.000Z — Recebimento (TPU 979) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-21 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-13 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T00:38:07\.270000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220211142852 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b541a891ef9428af35d33be38670667994fab1f22dab1877f78f48e9f59bd491 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000579020228080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174203/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - GUACUI - [TRE-PR — 06000430920246160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321924/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - GUACUI / 157ª zona eleitoral-Londrina - [TJRR — 08016467820258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322566/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - GUACUI / VARA CRIMINAL 1º TITULAR - [TJES — 00001619820218080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321702/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - GUACUI / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM - [TJES — 00001622120228080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321691/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - GUACUI / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES - [TJPI — 00002043920188180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322420/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - GUACUI / 2ª VARA DE ESPERANTINA - [TJMS — 00002376620218120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322299/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - GUACUI / Vara Única (DESATIVADO) - [TJPE — 00000314920208173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322259/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - GUACUI / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PAUDALHO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** b541a891ef9428af35d33be38670667994fab1f22dab1877f78f48e9f59bd491 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)