# Registro público: TRE-SP — 06000088620246260378

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5aac141d3efa4fa7aaef0b1f344000b4d0ceeaefee4c81660b5ed74220ed348d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-24
- **Último ato com data válida:** 2024-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-29** — Reativação (TPU 849)
> **2024-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-24T14:45:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2024-05-27T12:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2024-05-29T12:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2024-05-29T12:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2024-05-24T14:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2024-05-29T11:48:06.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2024-05-29T11:48:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2024-05-29T12:15:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2024-05-29T12:15:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2024-05-29T12:15:42.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2024-05-29T12:15:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2024-05-29T12:15:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15337", "nome": "378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)
- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-05-29 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:17:02\.188000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240524144533
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5aac141d3efa4fa7aaef0b1f344000b4d0ceeaefee4c81660b5ed74220ed348d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000308420246050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701289/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RO — 06002398920246220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200459/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 34ª ZONA ELEITORA
- [TRE-CE — 06000250920266060088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2161721/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO
- [TRE-RN — 06000532620246200033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145179/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001105320266250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478799/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000107820226190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108454/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-SP — 06000261420246260409](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136688/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO