# Registro público: TRT5 — 00000271720195050401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174337/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f940e0dc3d46f5c51596c5eef18bc73698645ae034eb255a80daeb6a11ee532

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-30
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-29** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Aviso Prévio | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Espontânea

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-30T11:04:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-01T13:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-11T22:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-01T15:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-01T16:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-02T09:10:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-02T13:55:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-05-03T15:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-04T11:30:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-07-04T13:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-04T18:25:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-07-22T13:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T00:10:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-23T00:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-13T00:16:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-31T00:11:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-03T12:08:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-09-03T12:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-05T00:18:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-05T00:18:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-19T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-19T09:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-14T10:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-14T11:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-14T11:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2022-06-15T01:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-15T01:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2022-07-02T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-20T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-21T10:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-22T01:27:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-22T01:27:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2023-04-21T00:21:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2023-05-24T14:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2023-07-10T17:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-03T23:04:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2023-08-11T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-18T10:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2026-07-09T18:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2026-07-09T18:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001635120205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13749, 13750, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT5 — 00000612820215050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13749, 13750, 14004
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / Vara do Trabalho de Valença
- [TRT14 — 00002191320235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13750, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000556920235230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13749, 13750, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00000549620225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13750, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT2 — 00003264420115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13640, 13749, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001269320115020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13640, 13749, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00000796420195190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13750, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / VARA DO TRABALHO DE PENEDO