# Registro público: TRF4 — 50015642820164047110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de Pelotas - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174346/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174346.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d86d5d10e779a012446af90e99aa9f80599e55f3538b43e0e8ae6b418d6418aa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-14 - **Último ato com data válida:** 2016-08-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-09** — Petição (TPU 85) > **2016-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2016-08-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2016-08-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-08-02** — Petição (TPU 85) > **2016-08-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-07-30** — Petição (TPU 85) > **2016-07-30** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-29** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento médico-hospitalar ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-09T21:10:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2016-08-09T15:51:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-02T20:14:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-30T21:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2016-07-30T20:07:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-13T15:27:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2016-06-09T16:56:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-27T21:46:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-06T16:47:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-25T20:26:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-04-08T22:23:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-17T08:47:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-14T14:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2016-03-14T09:53:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2016-08-09T21:10:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2016-08-09T15:51:26.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-08-02T20:14:43.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-08-02T15:52:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2016-08-02T15:52:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2016-08-01T14:55:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2016-07-29T09:47:21.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-07-27T16:43:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2016-07-25T16:05:01.000Z — Paga (TPU 12176) - 2016-07-25T16:05:00.000Z — Paga (TPU 12176) - 2016-06-29T11:32:00.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2016-06-29T11:31:58.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2016-06-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-05-27T21:37:56.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-05-27T17:47:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2016-05-27T17:47:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2016-04-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-04-08T22:23:22.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-04-08T19:01:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2016-04-08T19:01:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} - 2016-04-08T19:01:41.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11961", "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"}} **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-03-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-04-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-08-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-04-08 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-01 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-09 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-30T01:39:27\.234000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160314095303 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d86d5d10e779a012446af90e99aa9f80599e55f3538b43e0e8ae6b418d6418aa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 50043966820154047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246403/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Pelotas - [TRF4 — 50388829820174040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171549/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Correição Parcial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) - [TRF2 — 01153993020154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161327/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF4 — 50014031820164047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225308/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Pelotas - [TRF2 — 01183659220174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159796/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRR — 08014973820218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157742/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / 6ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00112889520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154563/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08014843920218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151896/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Pelotas / 3ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)