# Registro público: TRE-PR — 06000064520236160115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8f92dfbf5a78a8baa83ca077376ba02b58c7d4e614ce0c50512b9135f0a524e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-17
- **Último ato com data válida:** 2023-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-04** — Reativação (TPU 849)
> **2023-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-17T13:23:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-17T17:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2023-02-23T17:28:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2023-05-10T13:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2023-02-17T17:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-23T17:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-23T17:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2023-05-04T14:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2023-05-04T14:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-04T14:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2023-05-04T14:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-04T14:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2023-05-04T14:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-04T14:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-04T14:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-04T14:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2023-05-10T13:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-12T17:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2023-05-12T17:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2023-02-17T13:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2023-02-23T17:11:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2023-02-23T17:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2023-02-23T17:28:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2023-05-04T14:13:25.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2023-05-12T16:12:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2023-05-12T16:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2023-05-12T17:58:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15552", "nome": "115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos"}}
- 2023-05-12T17:58:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000025420266130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653099/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos / 28ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MT — 06000512520216110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192008/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06000269020226060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182159/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA
- [TRE-PR — 06000059020256160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174182/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos / 50 ª zona eleitoral-Araucária
- [TRE-CE — 06000126520236060039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462158/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos / 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA
- [TRE-SP — 06000053220266260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461329/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos / 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-CE — 06000074920256060079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090230/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-ES — 06000178320256080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734615/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos / 32 ª ZONA ELEITORAL