# Registro público: TRT3 — 00000092520135030057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217460/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217460.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c7259444b6e915a75bfb4a07d97ac510db77ba240795e66f3cb31c6bc05c9bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2015-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-22** — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
> **2015-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Assistencial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217460.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-01-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-01-22 — Exceção de pré-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contribuição Assistencial» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-07-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001391220155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000647420255050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158820/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 32ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT15 — 00011609420105150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de Botucatu
- [TRT2 — 00005296920135020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00004589320255180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Goiânia - 08a Vara
- [TRT8 — 00001437720225080128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT17 — 00001724920145170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00004409320105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo