# Registro público: TJCE — 00029345220148060177

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 430600cd15994ed3c1a764528a2360efa825ba7f87f68f9753c7f5c68c781acb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-12
- **Último ato com data válida:** 2024-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-25** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-17** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-16** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-18T16:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-23T12:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-21T11:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-18T16:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-25T14:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-02-16T14:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-13T14:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-22T13:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-18T16:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-22T00:15:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-18T16:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-14T08:18:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-25T14:46:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-18T16:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-03T14:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-16T11:21:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2015-10-21T11:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-18T16:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-25T14:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-18T16:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2023-10-03T15:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-14T09:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-20T15:12:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-10-16T11:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-11-12T16:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-21T11:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-17T11:46:09.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2014-11-12T16:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-03-23T16:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-22T16:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-04T14:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-07-26T09:41:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-25T14:45:17.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2014-11-12T17:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-21T11:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-07T14:26:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-08-09T14:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-10-03T17:54:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-12T15:26:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-04-17T22:28:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174657.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-18 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-25 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-25 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00071294120188060177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJCE — 00004180820088060165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM
- [TJCE — 00023678120148060157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM / VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos