# Registro público: TJRJ — 00223636620068190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174666/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174666.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac18f55208caf71a27c485aa6e8a814df4569f7280dd914f112926b8a8b985d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-22
- **Último ato com data válida:** 2018-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-02-22T15:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-03-03T12:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-09T15:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-03-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-05-09T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2006-06-19T11:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-06-21T11:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-06-22T18:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-05T18:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-03T16:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-06T19:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-10-26T18:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-11-09T15:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-12-07T15:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-12-12T14:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2006-12-28T15:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-10-27T18:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-21T13:47:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-28T19:34:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-16T17:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-27T13:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-18T19:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-03-02T14:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-10T15:54:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-05-22T16:40:08.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2006-05-24T19:51:52.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2006-06-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-28T10:30:40.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-10-27T18:16:11.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2017-11-22T16:14:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-02T17:41:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-18T19:40:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174666.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2006-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-06-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-06-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-10-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-11-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-12-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-12-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00541935020068190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00005995920228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00386411120078190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL