# Registro público: TRT3 — 00000550620135030092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34c8089a61039579c977844ed89fa9341b12845c159b88d19fa43086941b204d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2016-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-07** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Citação | Saldo de Salário | Obrigação de Entregar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-07T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-12-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-12-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-07-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-12-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-07 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000516620135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 10938, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT3 — 00000218920115030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1092370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13809, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- [TJPE — 00000260520138171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448633/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10670, 10938, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TRT3 — 00000575820145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 10938, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00241533120255240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT24 — 00240291420265240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT9 — 00000699520205090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL