# Registro público: TJSC — 09046172320148240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217488/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e80abd459fc1b3fc5e8c7ca329c7c01f1adf78275ab8f1677c579757fc31dbce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-12
- **Último ato com data válida:** 2022-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-16** — Cálculo (TPU 16)
> **2020-10-16** — Cálculo (TPU 16)
> **2020-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-20** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-27T16:07:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-11-27T15:48:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-06-13T15:31:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-01-27T14:26:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-12-05T17:35:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-11-12T18:55:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-23T17:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-09-16T16:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-16T20:03:48.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2020-10-16T20:03:43.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2020-10-02T15:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-02T15:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-02T04:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-02T04:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-16T14:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-16T14:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-21T10:31:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-20T13:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-20T13:54:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-19T08:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-18T16:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-18T16:13:23.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-08-18T16:12:25.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-08-18T16:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-17T15:43:33.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-08-17T15:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-17T15:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-03T14:48:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-06T20:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-13T10:47:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-12T13:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-12T13:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-12T12:58:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-11T20:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-11T13:19:50.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-05-11T13:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-11T11:38:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-05-01T20:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-16T17:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-16T17:02:32.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006162920178150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJGO — 00187478020178090032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871004/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPB — 00006211320208152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira
- [TJPB — 00006185820208152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 3ª Vara Criminal da Capital
- [TJRN — 00073157420058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00184988320208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [STJ — 00004031820148260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846548/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- [STJ — 00004016420168260575](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843015/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS