# Registro público: TJSE — 00012792220138250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f0b688e527d5bba02bbfd1801d4cbc8ed527bc87b3833deb44aa746f5582c11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-11
- **Último ato com data válida:** 2016-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-27** —  (TPU )
> **2016-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-26** —  (TPU )
> **2015-11-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-26T12:51:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-06-27T09:15:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-26T12:51:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-15T11:48:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-30T08:38:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-11T10:57:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-03T19:08:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-26T12:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-17T11:04:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-17T11:04:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-22T10:42:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-22T10:42:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-29T12:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-19T11:21:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-26T11:45:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-19T11:54:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-14T12:45:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}}
- 2014-08-06T10:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-18T08:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-02T10:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-29T13:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-16T13:49:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-18T12:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-11T10:56:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000546820225093671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT2 — 00003123120145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002050720155020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TJSE — 00012412220118250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176605/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / UMBAÚBA
- [TRT3 — 00000567320145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJES — 00000306620178080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343026/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TRT2 — 00000259220125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJPA — 00003007320158140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699543/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES