# Registro público: TJPA — 00000033720068140144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- **Classe:** Justificação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217512/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217512.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e62a25d31acf004992ae7341d5752031051b24efc05ed196b012f8a54683b1ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-07
- **Último ato com data válida:** 2026-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-06-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Certidão de Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-06-07T10:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2026-07-08T09:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2015-12-19T09:23:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2026-07-09T12:54:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01077941620134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113480/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00126402920174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082966/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00363168620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063195/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00394770720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060542/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00045581920114025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037828/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPA — 00003213920148140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934803/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6189
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Procedimento Comum Cível
- [TJPR — 00000145320208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897134/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 00176711020234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887526/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 2ª Relatoria Turma Recursal