# Registro público: TJSE — 00401771120158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175146/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175146.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 69bbbd55960cd615adfacd489328e287d2186f2d1ac696606afe146e40d8e172 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-02 - **Último ato com data válida:** 2019-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-25** — Juntada (TPU 67) > **2018-12-16** — Juntada (TPU 67) > **2018-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-21** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-01** — Procedência (TPU 219) > **2017-01-31** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-27T15:25:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-17T10:31:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-06T10:05:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-23T16:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-21T10:00:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-14T01:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-02T10:57:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-06T17:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-30T08:20:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-02T03:31:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-21T08:24:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-12T12:11:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-03T12:09:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-25T11:04:08.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-12-16T17:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-16T03:18:26.000Z — Juntada (TPU 67) - 2017-08-21T07:49:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-21T12:59:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-06-20T15:57:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-01T11:46:50.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-01-31T06:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-23T10:43:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-13T08:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-12T22:06:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-30T09:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-16T14:08:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-16T08:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-29T08:37:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-20T17:18:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-18T07:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-20T12:01:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-15T08:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-04T12:54:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-03T17:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-02T15:08:08.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-02-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-12-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-01-25 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:50:46\.581000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151202120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 69bbbd55960cd615adfacd489328e287d2186f2d1ac696606afe146e40d8e172 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00399964920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMS — 00002297320168120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara - [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJSE — 00086406020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215278/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00078663020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214278/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 69bbbd55960cd615adfacd489328e287d2186f2d1ac696606afe146e40d8e172 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)