# Registro público: TJSE — 00009051320148250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82ad2efaad6d740b6c8da20f585b10c484db530460c337190264f1afe98578f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-21
- **Último ato com data válida:** 2017-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-03** —  (TPU )
> **2017-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-10** —  (TPU )
> **2017-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-27** —  (TPU )
> **2017-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-27T16:38:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-10T08:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-03T09:46:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-10T18:19:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-27T16:40:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-21T16:48:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-11T11:27:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-21T08:38:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T12:09:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-11T08:14:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-14T14:24:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-10T14:02:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-25T10:00:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-21T13:41:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-06T08:29:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-26T09:02:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-26T09:01:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-12T13:47:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-11T13:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-10T08:59:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-29T08:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-21T10:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-17T10:34:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-14T12:42:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-13T08:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T09:10:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-24T08:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-11T17:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-20T11:29:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-17T09:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-05T13:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-28T09:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-15T14:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-18T09:12:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2016-01-08T11:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-14T12:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-26T12:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-03T15:37:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-29T09:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-21T13:29:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-01-18 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-26 no assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002544920128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214528/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJMS — 00002297320168120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJSE — 00012894920098250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177597/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSE — 00014100420148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174136/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo