# Registro público: TJCE — 00389726220218060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f0e904d8f6b78c8b71af8e990dc9f6665a0d96afb4c71c066f9d2bf96d99a89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-15
- **Último ato com data válida:** 2022-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-17T13:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-18T20:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-16T15:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-21T14:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-28T11:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-21T14:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-18T20:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-28T11:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-28T11:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-15T16:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-21T14:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-12-20T15:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-24T19:41:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-17T11:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-10T17:47:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-19T17:03:51.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2022-02-28T11:34:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-28T11:27:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-28T11:35:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-17T16:11:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-21T14:37:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-17T11:34:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-19 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-28 no assunto oficial «Classificação de créditos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00295696920218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257757/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA
- [TJGO — 00199854919958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155305/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA / 30ª Vara Cível
- [TJPR — 00000172919928160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJCE — 00364064320218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251590/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA
- [TJCE — 00307630720218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246246/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA
- [TJPR — 00000168319888160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109877/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJDFT — 00238960220168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104875/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJPR — 00000165320068160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094089/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS