# Registro público: TJPR — 00309454620238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 891f3675772d8b3b69b7b275ccb7abb01a0e0f7d29daf8999929b0de1921fd96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-16
- **Último ato com data válida:** 2024-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-16T20:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-05-17T16:24:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-05-17T16:24:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-05-17T16:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-17T16:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-19T10:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-19T10:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-19T14:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-22T15:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-27T15:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-01T17:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-09-04T12:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-21T20:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-05-17T15:28:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-17T15:28:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-17T15:29:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-17T15:29:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-17T15:29:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-17T15:29:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-17T15:29:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-17T15:29:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-17T15:29:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-17T15:29:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-17T15:29:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-17T15:29:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-17T15:29:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-17T15:29:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-17T15:29:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-17T15:29:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-17T15:29:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-17T15:29:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-17T15:29:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-17T15:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-17T15:31:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-05-17T16:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-17T17:47:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-17T17:47:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-05-17T17:47:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-05-18T15:24:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-26T11:34:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175170.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-16 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-17 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-01 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-21 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-10-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-31 no assunto oficial «Concurso de Credores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000097519878160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452934/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00018662220218160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098760/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO
- [TJDFT — 00244243020068070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160558/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00244220719998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160521/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00243714620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159407/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJRN — 00020516520048200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734253/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / 2ª VARA
- [TJRN — 00011505720108200123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996235/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / VARA ÚNICA
- [TJRO — 70502356420178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990397/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO / 1ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2eb87bd2f15bed0eaae26a6f0c9a7a088c1e352f5d77a941b99a006f21b7d17b
- **SHA-256 do registro documental:** 891f3675772d8b3b69b7b275ccb7abb01a0e0f7d29daf8999929b0de1921fd96
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** concurso, credores
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8622ffda16a7d943800a18a68c56e4500e9d859477f5de7ab1422729fb41a928
- **SHA-256 do registro documental:** 891f3675772d8b3b69b7b275ccb7abb01a0e0f7d29daf8999929b0de1921fd96
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)