# Registro público: TRE-MT — 06000512320256110049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28cb4226d00628c5ee3a17ebc3d89144855689b831b56d2d9f868ddad113f4cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-30
- **Último ato com data válida:** 2025-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-25** — Reativação (TPU 849)
> **2025-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-30T20:09:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-10-01T14:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-10-02T12:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-10-14T09:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-10-14T10:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-14T13:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-30T09:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-10-30T09:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-30T09:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-11-04T10:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-11-04T10:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-11-04T10:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-11-05T10:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-11-24T13:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-11-25T08:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-11-25T11:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-10-30T01:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-11-05T00:50:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-11-05T00:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-11-11T01:10:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-11-20T01:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-11-24T11:44:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-09-30T20:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-10-03T17:23:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-10-03T17:23:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-11-04T09:30:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2025-11-04T09:30:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-11-25T08:25:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-11-25T08:25:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-11-25T10:23:35.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2025-11-25T11:01:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-11-25T11:01:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-11-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-11-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-24 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000536120236110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212938/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002378020246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425195/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-SP — 06000261820236260225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161242/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA
- [TRE-SP — 06000260920226260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160756/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-MG — 06000074620266130135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425127/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba
- [TRE-RJ — 06000659720226190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424671/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000500420236190108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687985/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ