# Registro público: TRT2 — 00002004320065020025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Cautelar Inominada - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175249/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175249.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 889f59122a8db9abf202f35e2cbaefc83d130ce9e851854ab03310277d2387fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-11 - **Último ato com data válida:** 2025-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2024-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-06** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-06** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-12-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-12-05** — Conclusão (TPU 15101) > **2024-12-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-08-29T12:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-08-29T13:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-08-30T02:42:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-08-30T02:42:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-09-06T17:57:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-09-06T17:59:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-09-11T10:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-09-11T18:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-09-11T18:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-09-13T03:07:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-09-13T03:07:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-09-13T03:07:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-09-13T03:07:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-09-26T00:51:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-09-26T00:51:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-03T14:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-03T14:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-03T14:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-20T00:49:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-20T00:49:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-20T00:49:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-24T14:06:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-04-25T16:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-05-06T12:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-05-06T12:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-05-07T04:32:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-05-07T04:32:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-05-07T04:32:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-05-07T04:32:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-05-15T02:56:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-05-16T17:40:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-05-17T09:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-05-20T13:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-05-21T04:56:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-05-21T04:56:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-06-27T12:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-06-30T22:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-06-30T22:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-07-02T06:17:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175249.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2023-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2023-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-06 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-10-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2025-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-12-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:12:20\.825000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060111000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 889f59122a8db9abf202f35e2cbaefc83d130ce9e851854ab03310277d2387fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005493720125020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298264/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005475220115020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT10 — 00001913720115100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT2 — 00004555720125020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Poá - [TRT8 — 00001490320245080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT14 — 00002437620195140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT14 — 00002419420185140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO - [TRT1 — 00078001620095010033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 889f59122a8db9abf202f35e2cbaefc83d130ce9e851854ab03310277d2387fa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)